Por: Louise Carvalho de Almeida
O programa Bolsa do Povo Educação, foi criado em 2021, pela Lei nº 17.372[1], pelo Governo do estado de São Paulo, tendo como objetivo reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 ocasionados aos estudantes da rede estadual de ensino, pois oferece benefícios a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo este um registro onde permite o Governo Federal saber sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, sendo dividido em duas partes: “Ação Estudantes” e “Ação Responsáveis”.
A Ação Estudantes, além de gerar renda e amenizar os impactos da pandemia, visa garantir o vínculo de estudantes no ambiente escolar, prevenindo o abandono aos estudos e evasão escolar que ocorreu por demasiado no período pandêmico, e os estudantes recebem R$ 1 mil (hum mil reais) por ano letivo
Esta ação é voltada prioritariamente aos estudantes do Ensino Médio (1ª, 2ª, 3ª séries), contudo, os estudantes de 9º ano do Ensino Fundamental também podem ser contemplados com o benefício, caso haja vagas remanescentes. Para adquirir a vaga remanescente, existe uma ordem a ser seguida: 1. estudantes autodeclarados não-brancos; 2. estudantes autodeclarados brancos; 3. estudantes que mais acessaram o Centro de Mídias de São Paulo (CMSP), e todos devem estar em situação de pobreza e extrema pobreza.
Já na Ação Responsáveis, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) contratará responsáveis legais de alunos da rede pública estadual de ensino, para apoiar as escolas, sobretudo no acompanhamento dos protocolos sanitários.
O cadastro deve ser realizado através do site: www.bolsadopovo.sp.gov.br, onde o estudante e/ou responsável legal deve realizar a inscrição, atendendo todos os requisitos para ser contemplado com o benefício, o programa tem duração até o final do ano de 2022.
[1]http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20210527&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1