A Educação domiciliar ou homeschooling, é o termo usado para descrever uma modalidade em que os pais, tutores ou professores particulares lecionam o conteúdo educacional para as crianças em casa.
Muito popular nos Estados Unidos, a prática da Educação Domiciliar, vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil. A questão, porém, é complexa e ainda divide opiniões. Em alguns países, como nos EUA, no Canadá, na África do Sul, na França e na Finlândia, a modalidade é legalmente permitida, mas em outros, como na Alemanha e na Suécia, a Educação Domiciliar é considerada um crime.
Na Educação Familiar, que também pode ser chamada de “homeschooling” não há um único modelo padrão de ensino. Cada família escolhe a metodologia de estudos que vai utilizar. Em alguns lugares, como em certos Estados doa EUA, os jovens têm que passar por provas para comprovar ao Estado o que realmente aprenderam.
Aqui no Brasil, recentemente, em maio de 2022, chegou ao Senado Federal o Projeto de Lei que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling.
O Projeto de Lei 1.388/2022, foi aprovado pela Câmara, no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado, tendo como relator o senador Flávio Arns (Podemos-PR). Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei assinado, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
A medida pretende trazer os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, segundo Pedro Hollanda, secretário adjunto da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “O fenômeno homeschooling, ou seja, o da educação domiciliar, é realidade no Brasil. Há famílias que optam por educar seus filhos em casa; no entanto, não há lei que estabeleça quais são as diretrizes básicas para que esse direito seja exercido”, destaca. “A principal motivação do projeto de lei é estabelecer um marco legal para a educação domiciliar, regular o exercício desse direito, visando assegurar a educação da criança e do adolescente. É mais uma possibilidade de ensino, tendo como premissa a pluralidade pedagógica.”
Entretanto, destaca-se que entidades do setor criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens.
Segundo o texto aprovado, para a formalização de opção pela Educação Domiciliar deverão ser apresentadas pelos pais ou responsáveis legais pelos estudantes: a) comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais
pelo estudante ou por preceptor; b) certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis legais; c) obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino; d) a realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante e contemplem seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural; e) registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e envio de relatórios trimestrais dessas atividades à instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado; f) realização de avaliações anuais de aprendizagem e participação do estudante, quando a instituição de ensino em que estiver matriculado for selecionada para participar, dentre diversos outras disposições.
De acordo com uma pesquisa do Data Folha, a Educação Domiciliar é rejeitada por quase 80% dos brasileiros.
De acordo com a pesquisa Nacional Educação, Valores e Direitos, revelou-se que a maioria dos brasileiros não é favorável à Educação Domiciliar, os resultados apontam um grande apoio à visão da educação como um direito das crianças e adolescentes, independentemente do desejo dos pais.
Para 78% dos entrevistados, os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. Nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.
A pesquisa demonstra que a população brasileira entende que o espaço escolar é importante para a socialização das crianças e jovens, inclusive para a convivência com crianças com deficiência. A etapa qualitativa da pesquisa, realizada pela Agência Plano CDE, indica que essa percepção se fortaleceu durante a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid-19.
Os adeptos revelam que são vários os motivos e vantagens para optarem pela educação domiciliar: o fato de que o crescimento humano precisa ser maior que o intelectual. Nesse sentido, os pais poderiam ensinar as crianças de acordo com suas crenças e valores, repassando assim, o que consideram imprescindível para o aprendizado de seus filhos. Além de outros benefícios, tais como: a Flexibilidade; a liberdade para os pais ensinarem o que julgam mais apropriado; maior interação, uma vez que a criança, por estar no ambiente caseiro, tem menos vergonha de se expor; auto confiança, sendo possível trabalhar de forma a reforçar a confiança da criança, entre outros.
Por outro lado, muitas pessoas são contra essa prática, revelando inúmeras desvantagens, entre os principais problemas que essa parcela da sociedade vê na educação domiciliar a falta de contato social é certamente um dos mais citados. Afinal, ao ser educada em casa a criança ou adolescente seria privado do convívio com outros estudantes, professores e, principalmente mentalidades; Acrescentando-se a falta de mecanismos de controle, vez que na escola tradicional, todas as escolas devem seguir uma base currricular.
Diferentemente do que ocorre em outros países, a questão do Brasil ainda está em fase inicial, mas vem sendo motivo de cada vez mais debates, à medida que o número de adeptos aumenta. Para alguns profissionais da Educação é preciso analisar a questão de maneira
imparcial, segundo a realidade do Brasil. Ambas as possibilidades de ensino têm pontos positivos e negativos para o desenvolvimento educacional e social de cada aluno
Por fim, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional da Família, em conjunto com o Ministério da Educação, informa que, é fundamental prosseguir com o diálogo para garantir que a “Lei” possua efetividade e amplitude, e que respeite o equilíbrio harmônico entre os poderes da República.
Fonte: Agência Senado
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