A economia digital está em alta no mundo inteiro e no Brasil não seria diferente. A exemplo disso, temos a criptomoeda. Mas o que seriam as chamadas criptomoedas? De início, as criptomoedas são moedas virtuais que usam criptografia para garantir a realização de transações e não dependem de uma instituição financeira para fazer a compensação destas transações.
A exemplo, a primeira criptomoeda e mais conhecida Bitcoin. A Bitcoin surgiu em 2009 e com o objetivo de ser uma moeda descentralizada. A valorização das Bitcoins só cresce no Brasil e o mundo. Segundo o Banco Central, em 2021, a compra de criptoativos de proprietários internacionais por brasileiros somou US$ 6 bilhões, quase o dobro do registrado em 2020.
As moedas virtuais revolucionaram a economia mundial, e em consequência disso, criou-se uma necessidade de regulação do mercado das criptomoedas para que houvesse segurança jurídica tanto para seus usuários, quanto para o mercado financeiro, além de outras finalidades, como regras tributárias.
No Brasil, ainda não há uma regulamentação específica, mas já existem diversos Projetos de Leis que buscam regulamentar as criptomoedas, a exemplo: PL 2303/2015, PL 2060/2010 e PL 3825/2019. Em 22 fevereiro deste ano, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 3825/2019 de iniciativa do senador Flávio Arns que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil.
O Projeto de Lei 3825/2019 busca trazer mais transparência entre essas transações. O texto estabelece que o Poder Executivo deverá definir quais órgãos irão fiscalizar e regulamentar as transações, e que o Banco Central ficará responsável por autorizar as instituições que poderão prestar serviço das criptomoedas. Além disso, a PL propõe que as corretoras de criptoativos, as chamadas exchanges, só poderão funcionar no Brasil com autorização de órgão ou governo federal.
Os principais pontos do texto do Projeto de Lei aprovado são:
– Penas previstas em leis de lavagem de dinheiro e colarinho-branco a práticas irregulares que envolvam criptomoedas;
– Estabelece a Receita Federal e Banco Central como reguladores de moedas virtuais;
– Estabelece que o Poder Executivo deve criar normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens;
– Insere fraude em prestação de serviços de ativos digitais no Código Penal;
– Processos administrativos punitivos para aqueles que não cumprirem com as regras estabelecidas;
Apesar de poucas críticas pontuais de especialistas quanto à PL 3825/2019, é certo que a regulação das criptomoedas no Brasil deve acontecer em breve e trará mais segurança e transparência pro mercado que só cresce aqui e no mundo.
FONTES:
AGENCIA SENADO – https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/22/reconhecimento-e-regras-para-criptomoedas-avancam-na-cae
https://einvestidor.estadao.com.br/investimentos/regulamentacao-criptomoedas-mudanca-investidor