A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um tipo específico de empresa, criada por meio da Lei 14.193/2021, sancionada pelo Presidente da República em 06 de agosto de 2021. A legislação estimula que clubes de futebol migrem da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial. A Lei da SAF, como ficou conhecida, incentiva a mudança para este formato de clube-empresa, que dispõe de normas de governança, controle e meios de financiamento específicos para a atividade do futebol.
Os principais pontos da lei são:
- Atrair investimentos por meio de debêntures e ações, ou de investidores;
- Emitir títulos de acordo com as regras da CVM;
- Diretores exclusivos;
- Participar da gestão de pessoas, empresas e fundos de investimentos.
Historicamente, a maioria dos clubes de futebol no Brasil se estruturou como associação civil, uma organização privada, sem fins lucrativos, formada pela união de sócios. Essas pessoas elegem representantes para Conselhos Deliberativo e Fiscal, além de um presidente. A associação não pode ser vendida para investidores.
No futebol, a associação civil costuma ter estrutura parecida com a do governo. Sócios elegem representantes para o Conselho Deliberativo, uma espécie de Legislativo, e para a diretoria, que se assemelha ao Executivo. O presidente é a cabeça da chapa.
No caso de uma SAF, o proprietário tem poder de decisão de maneira definitiva. Quem compra parte ou todo um clube-empresa só deixará o negócio, salvo em ocasiões extraordinárias, no dia em que vender a sua participação sobre a empresa para outra pessoa, empresa ou fundo.
A SAF abriu a possibilidade da venda parcial ou total do futebol para novos proprietários. Podem ser empresários, fundos de investimentos e até a abertura do capital na Bolsa de Valores – opção ainda não tentada por nenhum clube brasileiro, mas comum em outros países. A Lei 14.193/21 permitiu que os clubes de futebol do país deixassem de ser apenas associações civis sem fins lucrativos, para se tornarem empresas com o objetivo de obter lucros.
Este novo regime faz com que os times se tornem ou uma Sociedade Anônima, ou uma empresa limitada. Além disso, o clube ainda pode se fundir, e fazer parte de outras sociedades empresariais. Uma outra vantagem para os clubes brasileiros, é o refinanciar dívidas. Afinal, ao se tornar um clube-empresa, é possível parcelar os débitos em até cinco anos. De acordo com esta norma, os clubes podem não apenas pedir de forma automática a recuperação judicial, como também reduzir os juros dessas dívidas em até 40%. Ainda há casos, em que os juros podem chegar a até zero, dependendo da negociação
O clube-empresa tem uma estrutura profissional contratada por seu dono, geralmente composta por especialistas nas principais áreas:
- CEO (chief executive officer) ou diretor-geral
- CFO (chief financial officer) ou diretor financeiro
- CLO (chief legal officer) ou diretor jurídico
- CMO (chief marketing officer) ou diretor de marketing
- Diretor de futebol
Todos esses profissionais são contratados, direcionados e demitidos pelos proprietários – seja ele uma pessoa só ou uma composição de sócios. Esses, por sua vez, costumam se organizar em um Conselho de Administração, no qual são tomadas as principais decisões.
No Brasil, o clube pioneiro em se tornar clube-empresa após a assinatura da lei foi o Cruzeiro Esporte Clube, de Minas Gerais, sendo comprado oficialmente, em 14/04/2022, pelo ex-jogador Ronaldo “Fenômeno”, sendo esta a primeira grande aquisição da “Era SAF” do futebol brasileiro. Além do Cruzeiro, os times cariocas Botafogo e Vasco são os principais clubes a seguiram pelo mesmo caminho.
Antes da aprovação da Lei da SAF, discutia-se muito no futebol brasileiro e imprensa a possível “perda de identidade” por parte dos clubes que fossem adquiridos por donos e/ou investidores, contudo enquanto a associação civil que deu origem ao clube tiver pelo menos uma ação ordinária de classe A, independentemente do percentual da participação, essa entidade terá poder de veto sobre os seguintes itens:
- Mudança de nome
- Mudança de símbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cor;
- Mudança de sede para outro município.
O clube-empresa é um ativo, assim como uma empresa convencional, e pode ser comprada e vendida livremente. Um empresário que detenha 90% de uma SAF pode revender qualquer percentual sob sua propriedade, inclusive tudo, de acordo com seus interesses comerciais.
REFERÊNCIAS BIBILOGRÁFICAS:
CAPELO, Rodrigo. O que é SAF? Entenda formato que mudou o futebol brasileiro. ge.globo.com, 2022. Disponível em: https://ge.globo.com/negocios-do-esporte/noticia/2022/09/02/o-que-e-saf-entenda-o-formato-de-clube-empresa-que-mudou-o-futebol-brasileiro.ghtml. Acesso em: 18 nov. 2022.
Clube-empresa: um guia completo para dirigentes e investidores. Bloxs, 2022. Disponível em: https://conteudos.bloxs.com.br/clube-empresa. Acesso em: 18 nov. 2022.