– Entenda por que dedicar-se aos seus bens e recursos –
Resumo
Estudo UBS: Como as heranças criaram mais bilionários em 2023 do que o empreendedorismo. Entenda as principais estratégias jurídicas para sucessão patrimonial e proteção de bens.
Palavras-chave: transferência de patrimônio, planejamento sucessório, herança, proteção patrimonial, holdings familiares, trusts internacionais, doações em vida, governança familiar, planejamento tributário, sucessão familiar.
Introdução
O objetivo deste artigo é abordar os variados meios de proteção, bem como gestão, e ainda, meios de explorar melhor o patrimônio do indivíduo, seja este adquirido por meio de herança ou até mesmo por aquisição.
É certo que existem formas legais no mundo jurídico que são capazes de ampliar a preservação dos bens móveis, imóveis, aplicações e ativos financeiros, do mesmo modo que a ampliação do legado de famílias cujo capital tem um acervo significativo.
Assim, em sequência, este artigo será capaz de trazer meios satisfatórios para a abordagem de procedimentos, mecanismos e instrumentos capazes de possibilitar a segurança e o controle dos recursos patrimoniais de um cidadão.
Desenvolvimento
Deve-se estar perguntando o porquê é preciso haver um gerenciamento ou estabelecer meios para resguardarem os patrimônios de uma pessoa, contudo, o questionamento deveria ser outro, tendo em vista que o capital de um cidadão ou de uma família inteira não tem menos importância do que uma empresa, que tem regras, planejamento financeiro, sucessório, tributário, assim como critérios de administração.
Sendo assim, é importante que haja uma estruturação seja estabelecendo algum tipo de metodologia para a devida condução das riquezas de um sujeito titular de propriedades, afinal de contas funciona como a uma empresa, ou documentos firmados a fim de assegurar o controle de tais bens.
A partir disso, temos meios legais cabíveis para essa proteção e condução das fortunas oriundas de herança ou por aquisição própria da pessoa, quais sejam:
- – Holdings familiares
Concerne em uma sociedade que surgiu da necessidade de administrar e monitorar um patrimônio pertencente a um indivíduo, família ou empresa de um grupo familiar, e basicamente sua função pode englobar o manejo dos bens, planejamento sucessório, financeiro e tributário, formas de proteção patrimonial, meios para prevenir desavenças entre os proprietários e herdeiros, dentre outros.
Exemplo: um grupo familiar que possui diversas empresas e bens variados, cria uma holding, com contrato social definindo a natureza da empresa, o tipo societário, quem será o sócio representante da empresa, quem irá suceder cada componente dessa empresa, como se sucederá a gestão dos bens, como se dará os regimes de casamento entre membros que são casados, a qual trata-se de um exemplo mais claro.
- – Trusts Internacionais
Falando-se em uma maneira lacônica, refere-se a uma alternativa para que se torne dispensável a abertura de um processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, quando da transmissão de bens para beneficiários, posto que se trata de uma estruturação do planejamento patrimonial e sucessório, ou seja, significa um instrumento que organizará os bens para que os que tivessem direito como herdeiros pudessem ter acesso a esse patrimônio.
Funciona da seguinte forma: existe o detentor do patrimônio (settlor); aquele que vai administrar (trustee) e o beneficiário (titular do direito como se herdeiro fosse).
Exemplo: o proprietário do capital, ou de propriedades, define que uma determinada pessoa ou empresa executará a gestão de tudo cumprindo cláusulas estabelecidas pelo mesmo, seja a forma como vai ser recebido o patrimônio ou partes dele, com qual idade, se casado ou não, com filhos ou não, alcançando uma formação específica, dentre outras exigências que o proprietário decidir.
- – Governança familiar
Esse método existe para os casos em que existam empresas que são de grupos familiares. Com tal meio é possível garantir que existirá um equilíbrio entre as necessidades que surgirão da empresa e os que surgirão do núcleo familiar componente da empresa. Desse modo, os ativos financeiros, as aplicações, os bens em geral, serão protegidos de futuros desgastes ou conflitos familiares que apareçam.
Exemplo: cria-se conselhos dentro da empresa, um para administrar, outro para discutir questões importantes e fazer deliberações estratégicas; estabelecer um comitê da família; criar assembleia, compor um planejamento sucessório a fim de manter uma liderança familiar.
- – Planejamento sucessório, herança, sucessão familiar
Essencialmente, entende-se por planejamento sucessório uma ferramenta jurídica capaz de adotar uma estratégia voltada para uma transferência eficaz e eficiente do patrimônio de uma pessoa após sua morte para seus sucessores.
Esta forma pode garantir que não haja a necessidade de abrir um inventário, funcionando como substitutivo, podendo também existir em uma Holding Familiar, ou Governança Familiar, por exemplo.
Já se entende como herança o conjunto de bens, direitos, deveres e obrigações que uma pessoa deixa para seus familiares quando falece, e estes serão qualificados como herdeiros, onde cada um terá seu quinhão de direito na partilha, em acordo com testamento ou por inventário judicial/extrajudicial.
Agora, a sucessão familiar será um processo onde se fará a transferência da gestão de uma empresa ou de uma posição dentro de uma empresa para o próximo a suceder na linhagem familiar.
Existe também a possibilidade de constituição de uma Holding Familiar onde haverá a existência de previsão de sucessão familiar no contrato social da empresa, bem como suas regras estruturais.
- – Transferência de patrimônio
A transferência de um bem pode ser feita através de doação, ou venda, ou até mesmo para herdeiros, na forma de sucessão familiar do patrimônio por testamento, e ainda na forma de holding familiar.
Sendo certo que consiste em tirar da titularidade de um cidadão e passar a outro ou outros, havendo mais de uma modalidade, como mencionado acima.
Exemplo: um patrimônio inteiro de uma família pode ser reunido em uma holding familiar.
- – Proteção patrimonial
Chegando nesse item, podemos listar recursos a fim de proteger um patrimônio, vejamos: instituição de bens de família objetivando não serem atingidos por penhora (salvo casos previstos em lei); doar bens a terceiros com manutenção do usufruto vitalício; matrimônio no regime de separação total de bens; criação de holdings familiares; planejamento sucessório, dentre outros.
Logo, nada mais é do que um meio para assegurar o patrimônio de um sujeito.
1.7 – Planejamento tributário
Tal meio serve para que haja uma prevenção para evitar que o Fisco autue em dívidas ativas que decorra a perda de bens imóveis ou móveis, ou até mesmo ativos financeiros altíssimos que leve prejuízo ao capital.
Para isso, é essencial uma equipe com administradores e contadores que faça sempre a atualização da estrutura da empresa, de quais tributos são necessários serem recolhidos, qual tipo de atividade da sociedade, além do balanço financeiro e econômico/administrativo.
Desse modo, será viável saber por um planejamento orçamentário o que terá que ser gasto com as obrigações fiscais, melhorando o controle fiscal e financeiro, intuindo coibir futuras autuais e permitindo estar em dia com a Receita (Federal/Estadual/Distrital).
À vista disso tudo, resta comprovada a real necessidade de se escolher uma forma para fazer a condução dos componentes do capital de um grupo familiar, ou de um único indivíduo.
Conclusão
Diante do conteúdo compilado, pode se concluir que escolher uma forma de gerir o patrimônio e protegê-lo, é a melhor saída para que haja a manutenção e até mesmo o crescimento deste capital.
Em pesquisas realizadas, constata-se que as gerações herdeiras se tornaram relutantes em doar dinheiro, preferindo mais o investimento e proteção das riquezas herdadas, sendo possível somente através de uma escolha em como administrar e dar destino às suas posses.
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“O conhecimento é a chave que abre as portas da oportunidade.” – Benjamin Franklin
Por: Dailane Gomes