De início, é importante esclarecer que termo contencioso representa tudo o que possa ser objeto de contestação, conflito de interesses e litígio. Trata-se de uma disputa que é levada ao Poder Judiciário para que seja decidida por um Juiz de forma definitiva.
Um exemplo clássico é quando a empresa demite um funcionário. Esse fato (demissão) envolve pelo menos duas partes: o empregado e o empregador.
Quando uma dessas partes decide discutir judicialmente a demissão e a outra o contesta, configura-se, então, o contencioso. Por isso, o processo deve ser gerenciado de maneira eficiente por uma equipe jurídica especialista.
Nesse sentido, a gestão de contencioso é uma prática adotada dentro de determinadas empresas com o objetivo de prevenir demandas judiciais e resolver conflitos jurídicos de forma estratégica, através de um controle e organização de eventuais demandas judiciais ou daquelas já existentes dentro da empresa.
O fato é que qualquer empresa está sujeita a ações judiciais, independente do seu porte ou ramo de atuação. Logo, investir na gestão de contencioso é uma maneira de se preparar quando se depara com um litígio.
No entanto, a gestão de contencioso vai além da defesa nos processos judiciais.
O papel de um departamento jurídico, por exemplo, é não apenas obter uma sentença favorável para a empresa, mas evitar a perda de prazos, evitar a ausência da apresentação de documentos relevantes, identificar e evitar praticas que provoquem ou permitam falhas, trazer soluções administrativas, impedindo o ajuizamento de uma ação judicial etc.
A gestão de contencioso também inclui uma atuação eficaz nos casos pendentes, incluindo a negociação de acordos e a representação legal em caso de litígios.
Outro ponto fundamental é o estudo do histórico de conflitos dentro da empresa a fim de evitar litígios desnecessários e que não terão chance de êxito.
Isso é possível pela identificação e avaliação de riscos jurídicos, bem como a implementação de medidas preventivas.
Outra vantagem da gestão de contencioso é a rapidez e eficiência na resolução de conflitos. Com uma equipe de especialistas em contencioso, é possível garantir uma resposta rápida e eficiente às ações judiciais, o que certamente diminui os danos causados pelo conflito e aumenta as chances de sucesso da empresa na solução do caso.
Conforme dito acima, a gestão de contencioso também atua de maneira preventiva.
Isso se dá através da identificação e gestão de riscos jurídicos, com a adoção de medidas para evitar eventuais conflitos e litígios futuros. Veja exemplos de tais medidas:
- Implementação de políticas e procedimentos internos para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;
• Elaboração e revisão do Regulamento Interno e Código de Conduta por profissionais especializados;
• Revisão de contratos em andamento para possíveis ajustes;
• Revisão dos modelos de documentos utilizados em todos os setores da empresa, assim como ordens de serviço, notas fiscais, formulários, etc.;
• Treinamento para colaboradores e gerentes;
• Mapeamento dos processos internos e automatização do fluxo de informações;
• Investimento em tecnologia, com foco na segurança dos dados tratados, otimização de tempo e monitoramento mais eficiente; e
• Gestão de contratos.
Desse modo, a efetiva adoção da gestão de contencioso em empresas através de profissionais especializados gera os seguintes benefícios:
- Redução de custos:Isso porque, a gestão de contencioso ajuda a reduzir os custos associados a processos judiciais, como honorários de advogados, despesas processuais e valores a serem desembolsados, como por exemplo a celebração de um acordo ao invés de aguardar a condenação.
- Mitigação de litígios:A gestão de contencioso auxilia na prevenção de disputas judiciais, através da identificação e resolução de problemas antes que eles se tornem conflitos judiciais, o que possivelmente evitará futuras ações na justiça.
- Elevar a credibilidade da empresa:Muitas vezes as ações judiciais são muito longas e desgastantes, o que, consequentemente influencia diretamente na reputação e nas atividades comerciais da empresa.
Ao optar por gerir o contencioso de forma eficaz, a empresa zela por sua imagem e evita danos à sua credibilidade. - Aumento da eficiência interna:
A gestão de contencioso também exige um olhar atento aos processos internos, a fim de otimizar a rotina, identificar e corrigir falhas que podem levar a conflitos judiciais. Uma das consequências diretas é o aumento da eficiência e produtividade.
- Tomada de decisão mais assertiva:Outro benefício interessante da gestão de contencioso é o seu impacto na tomada de decisões estratégicas, já que sua atuação agrega informações valiosas para os gestores sobre a empresa e o mercado.
Importante lembrar que, embora a empresa disponha de um setor jurídico, a busca por profissionais especializados em gestão de contencioso é fundamental para um bom desempenho nas relações contenciosas, pois se trata de uma área que exige expertise.
Cabe esclarecer ainda que a gestão de contencioso também pode ser aplicada em setores além do jurídico de uma empresa, como por exemplo:
- Recursos Humanos: para gerenciar disputas trabalhistas e questões relacionadas ao emprego.
• Comercial: para mediar disputas comerciais, como contratos e dívidas.
• Financeiro: para monitorar e ajustar questões financeiras, como recuperação de dívidas.
• Comunicação: para gerenciar questões relacionadas a imagem da empresa e à sua reputação.
• Compliance: para atuar em questões relacionadas à conformidade legal e regulatória.
Se os advogados costumam ter dificuldade em obter contratos, notas fiscais e outros documentos necessários à ação judicial por exemplo, é preciso focar na organização do setor responsável por eles para tornar esse procedimento mais fácil no futuro.
Todos os setores de uma empresa funcionam de maneira interligada e, para obter o máximo de sucesso na gestão de contencioso, é importante que todos os setores estejam bem organizados e dialogando entre si.
O escritório Miceli Sociedade de Advogados auxilia os seus clientes com os meios alternativos para solução de conflitos e, mais importante, a prevenção de conflitos.
Apoiados por uma estratégia eficaz, boas práticas e documentos jurídicos que sustentam a defesa de direitos e a minoração de riscos judiciais e financeiros, aliamos o entendimento aprofundado do negócio do cliente com a extrema atenção aos detalhes fáticos e jurídicos.