O tema moeda digital soberana (da sigla em inglês CBDC, Central Bank Digital Currency) tem chamado a atenção da comunidade global de bancos centrais. Uma parte significativa deles, representando quase a totalidade do PIB mundial, está estudando, explorando ou testando projetos, aspectos operacionais e tecnológicos de um sistema de CBDC.
A maior parte dos países vê nas CBDCs o potencial de melhorar a eficiência do mercado de pagamentos de varejo e de promover a competição e a inclusão financeira para a população ainda inadequadamente atendida por serviços bancários. A crise da pandemia evidenciou a importância de os instrumentos digitais de pagamentos chegarem aos segmentos mais vulneráveis e afetados da população.
No Brasil, o BC vem acompanhando o tema há alguns anos e em agosto de 2020 organizou um grupo de trabalho, constituído pela Portaria nº 108.092/20, para a realização de estudos sobre a emissão de uma moeda digital pela instituição.
O grupo teve representantes de todas as áreas do BC e contou com o envolvimento direto dos departamentos de Assuntos Internacionais, Estudos e Pesquisas, Meio Circulante, Monitoramento do Sistema Financeiro, Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, Promoção da Cidadania Financeira, Regulação, Supervisão e Conduta e, ainda, de Tecnologia da Informação, além da Procuradoria do BC.
Resultados preliminares foram apresentados à Diretoria Colegiada, que determinou o estabelecimento de um fórum regular para a discussão do tema com o corpo técnico do BC. As discussões conduzidas nesse fórum motivaram: a publicação das diretrizes do Real Digital em maio de 2021; e realização de uma série de webinars para discutir com a sociedade as potenciais aplicações do Real Digital; e o Lift Challenge Real Digital
Há alguns anos, países como Bahamas, Estados Unidos, China e Suíça têm analisado os benefícios e desafios da implementação de uma nova forma de pagamento e de acordo com Fabio Araujo, economista do Banco Central do Brasil, “a CBDC nada mais é do que uma nova forma de apresentação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, que possui uma chancela soberana e carrega o risco do país”.
A explicação foi dada durante a live “Moedas Digitais vs Criptomoedas: entenda as diferenças”, promovida pelo Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, com a presença do nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, da nossa gestora de Bancário Digital, Florence Terada, além do economista do Banco Central, Fabio Araujo, e do Country Head Brasil da R3, Keiji Sakai.
De acordo com o pronunciamento oficial do Bacen, o foco da implementação da CBDC no Brasil é o pagamento de varejo, inicialmente para aqueles realizados on-line e depois, com o avanço tecnológico, para os feitos off-line. O desenvolvimento de novos modelos de negócio é o atrativo fundamental para uma CBDC brasileira.
CBDCs vs Criptoativos
O Banco Central apresentou, no dia 24 de maio, as diretrizes para o potencial desenvolvimento da moeda real em formato digital, a CBDC brasileira, o que levaria a um aumento da eficiência do sistema de pagamentos do país. Para nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, o tema das CBDCs pode ser considerado disruptivo, uma vez que “os maiores Bancos Centrais do mundo já estão tratando desse assunto”.
Já o economista do Bacen esclareceu que uma das características da CBDC é permitir a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, IoT (Internet das Coisas) e dinheiro programável, em novos modelos de negócio. No entanto, ele alertou que CBDC e criptomoedas são coisas diferentes. “O Banco Central tende a tratar as criptomoedas como formas de criptoativos, não vendo características de moedas, de uma forma geral, nessa categoria”.
Ainda segundo o economista, “o bitcoin, por exemplo, tem várias características diferentes das CBDCs e, apesar de a tecnologia empregada ser semelhante, a natureza é distinta”. Se as CBDCs carregam o risco do país, “os criptoativos carregam o risco do ativo, que pode ser muito volátil”.
O economista ressaltou que o fato de o Banco Central entrar nessa seara das moedas digitais “não quer dizer que tenha mudado de opinião sobre os criptoativos, que devem ser usados com cuidado pelo público”.
Potenciais das CBDCs
Quanto aos benefícios do uso da CBDC, o Banco Central acredita que, “com a redução de custo e com uma metodologia de acesso em duas camadas, há potencial de aumento da inclusão financeira, dando possibilidade para que os participantes do sistema tragam pessoas para a porta de entrada do sistema financeiro, que são os pagamentos”.
Para Fabio Araujo, a implementação de uma moeda digital brasileira “vai melhorar a eficiência do sistema financeiro e do sistema de pagamentos, diminuindo custos e agilizando ainda mais os processos de liquidação”, além de “reduzir o custo do numerário, que é uma parte importante do orçamento do Banco Central e não é desprezível ao orçamento público”.
Com o avanço do uso das moedas digitais no país, o Bacen acredita que vão se estabelecer melhores formas de pagamentos internacionais (transfronteiriços), sendo “fundamental manter o sistema local aberto à possibilidade de adoção de padrões internacionalmente acordados, buscando soluções de interoperabilidade com Bancos Centrais de outros países”.
Questões legais
Uma das diretrizes fundamentais para aplicação da moeda digital brasileira é a questão da segurança jurídica das operações, também debatida durante a live. O economista Fabio Araujo afirmou que essas questões têm sido discutidas e que depois serão levadas para debate com a sociedade.
Outro quesito é a adequação das operações com moedas digitais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente no tocante ao sigilo bancário. “Consideramos de absoluta importância manter a privacidade do cidadão”, disse o economista, após questionamento feito por Renato Opice Blum.
No entanto, apesar de garantida a privacidade, a utilização das CBDCs pelo Bacen seria uma forma de controle da lavagem de dinheiro, uma vez que os dados seriam acessados mediante o devido processo legal, como forma de investigação e rastreamento de atividades ilícitas.
O Banco Central pretende dar prosseguimento à CBDC depois da maturação do Open Banking, permitindo assim um cenário mais adequado à implementação da moeda digital no Brasil. “Se conseguirmos avançar mais rápido, estaremos em condições de debater com a sociedade a implantação em um prazo mais curto”, concluiu o economista.