O Open Finance, em livre tradução, “sistema financeiro aberto”, é a evolução do Open Banking, que marca a expansão do novo modelo de serviço, que permite que os clientes solicitem o compartilhamento de seus dados pessoais, bancários e financeiros com terceiros, de forma segura e digital, mediante sua expressa autorização.
Explica-se: o Open Banking diz respeito a abertura do sistema bancário para o compartilhamento de dados financeiros de clientes entre instituições financeiras e de pagamentos por meio da abertura e integração de seus respectivos sistemas.
A sua implementação se dividiu em fases, sendo que na fase 4, o Banco Central decidiu ampliar o sistema, dando nova denominação ao mesmo: Open Finance. A novidade foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) através da Resolução Conjunta nº 4 de 24/3/2022. A normativa troca em definitivo o nome do Open Banking para Open Finance, que dá um entendimento mais amplo sobre a união das informações financeiras dos brasileiros.
Na prática, o Open Finance é uma nova fase do Open Banking, tornando os dois conceitos complementares. É uma plataforma que permitirá unir em um mesmo local informações não só de produtos bancários, mas também de credenciamento, câmbio, investimentos, capitalização, previdência e outros serviços financeiros.
O Banco Central é o órgão regulador que supervisiona e fiscaliza a implementação do Open Finance no Brasil, e para garantir a segurança do compartilhamento de dados, estabeleceu a sua implementação de forma gradual.
Participam do Open Finance todas as empresas e instituições que oferecem produtos e serviços financeiros no mercado. Exemplos: corretoras de investimentos, seguradoras, cooperativas de crédito, casas de análise, casas de câmbio, fundos de previdência privada, serviços de pagamentos, apps de gestão financeira, bancos, entre outros.
Desde 15 de dezembro de 2021, essas instituições participantes estão fazendo seu processo de certificação funcional das APIs dos produtos financeiros que serão compartilhados, garantindo a qualidade e a segurança do compartilhamento de dados.
Ademais, as empresas participantes deverão propor ao Banco Central padrões tecnológicos, procedimentos operacionais e outros aspectos necessários à implementação do sistema financeiro aberto, por meio da estrutura responsável pela governança do Open Banking e Open Finance. O objetivo é garantir a segurança, e que os consumidores tenham sua privacidade e seu consentimento respeitados segundo as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A implementação do Open Finance promete trazer uma série de benefícios, além do aumento da competitividade entre os bancos e instituições financeiras, vantagens para os consumidores, tais como:
- Poder de decisão sobre o uso e acesso às informações pessoais e histórico financeiro;
- Possibilidade de levar seus dados pessoais a qualquer instituição, mediante autorização, quando houver produtos e serviços atrativos;
- Liberdade para migrar entre empresas sem burocracia e movimentar contas a partir de diferentes plataformas;
- Acesso a produtos e serviços personalizados com base nos dados fornecidos (ex: crédito com juros mais baixos, conta com serviços customizados, etc.);
- Melhora na experiência de atendimento e contratação de serviços no geral, tudo de forma gratuita.
Devemos destacar aqui, que pode ser considerada uma desvantagem a maior exposição dos dados, que só devem ser compartilhados com instituições financeiras confiáveis, para evitar o risco de golpes e fraudes, sendo certo que o consumidor poderá cancelar o acesso às suas informações a qualquer momento.
Assim, concluímos que o Open Finance faz parte da nova era do sistema financeiro, sendo a prioridade dos bancos no que diz respeito a suas agendas de tecnologia para o ano de 2022. A expectativa do Banco Central com a implantação completa do Open Finance é positiva, para que as instituições continuem engajadas com a iniciativa, que trará mais conveniência para os consumidores, além de oportunidades e melhores ofertas de produtos e serviços para o mercado.