A legislação brasileira estabelece algumas regras específicas para a jornada de trabalho noturno, que é considerado aquele que ocorre entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. As principais regras são:
- Duração da jornada: A jornada de trabalho noturno deve ter duração máxima de 7 horas diárias, sendo que o trabalhador tem direito a uma hora de intervalo para repouso ou alimentação.
- Adicional noturno: O trabalhador que exerce atividades noturnas tem direito a receber um adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.
- Descanso semanal remunerado: O trabalhador noturno tem direito a um descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
- Intervalo entre jornadas: O intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho noturno deve ser de 11 horas consecutivas.
- Limitação de horas extras: O trabalhador noturno não pode fazer horas extras que ultrapassem o limite de duas horas por dia, salvo nos casos de atividades que sejam consideradas insalubres ou perigosas.
É importante destacar que essas regras podem variar de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador e as convenções coletivas de trabalho, que podem estabelecer regras mais favoráveis aos trabalhadores.