Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direitos previstos na legislação trabalhista e previdenciária. Entre os principais direitos, podemos destacar:
- Estabilidade por acidente de trabalho: O trabalhador que sofrer um acidente de trabalho, além do auxílio fornecido pelo INSS, tem garantida a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho, ou até a aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade seja permanente.
- Auxílio-doença: O trabalhador doente tem direito a receber o auxílio-doença, que é um benefício pago pelo INSS. Esse benefício é pago durante o período de afastamento do trabalho, sendo calculado com base na média dos últimos salários recebidos, contudo não gera estabilidade.
- Indenização: O trabalhador acidentado tem direito a uma indenização por danos materiais e morais. A indenização é devida pelo empregador em caso de negligência, imprudência ou imperícia, e pode ser pleiteada na Justiça do Trabalho.
- Reabilitação: O trabalhador acidentado tem direito a ser reabilitado para retornar ao trabalho. O processo de reabilitação é de responsabilidade do empregador e deve ser acompanhado por um médico do trabalho.
Além desses direitos, é importante destacar que o empregador tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, por meio da adoção de medidas preventivas e do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. Caso o empregador não cumpra com essas obrigações, poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos acidentes de trabalho ocorridos em sua empresa.