Por: Rafael Peixoto Costa
A criatividade é um dos recursos mais valiosos que uma pessoa pode possuir. Seja você um escritor, músico, inventor ou empresário, suas ideias e criações são fruto de trabalho árduo e inspiração. Proteger esses bens intelectuais é crucial para garantir que você colha os benefícios do seu esforço. A propriedade intelectual (PI) é o conjunto de leis que protege essas criações. Vamos descomplicar este assunto e apresentar segredos para proteger sua criatividade de forma legal e eficaz.
Base Legal no Brasil
No Brasil, a proteção da propriedade intelectual em sua maioria é regida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Essas leis estabelecem os direitos e responsabilidades dos criadores, bem como os procedimentos para proteção legal.
• Lei da Propriedade Industrial: Abrange patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.
• Lei de Direitos Autorais: Protege obras literárias, artísticas e científicas, incluindo software.
1. Por que proteger a sua propriedade?
O conhecimento que gera inovação tem algumas características de bem público, em seu sentido econômico, pois é indivisível e não-excludente. Indivisível, porque o consumo do conhecimento por parte de um indivíduo ou de um grupo social não interdita o consumo do mesmo pelos demais integrantes da sociedade; e não-excludente, porque é difícil impedir que outro indivíduo usufrua do conhecimento. Considerando as características mencionadas, observa-se que o custo marginal para um novo usuário de um determinado conhecimento tende a zero, o que inviabiliza para o criador da inovação o retorno financeiro pela sua inovação, uma vez que o conhecimento está disponível sem custo para todos que queiram utilizá-lo. Essas características de bem público podem desencorajar os inventores a investir em novos conhecimentos.
2. Registre suas Criações
Para garantir a proteção legal, é fundamental registrar suas criações nos órgãos competentes. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a entidade responsável pelo registro de patentes e marcas ou até Serviço Nacional de Proteção Direitos autorais, por outro lado, são registrados na Biblioteca Nacional. As proteções concedidas pelos órgãos, só poderá ser obtidas se os proprietários se dirijam através de requerimento aos responsáveis, caso não haja tal pedido a propriedade ficara exposta de forma que todos possam utilizar tal fator para interesse próprio.
O registro fornece prova de propriedade da data do requerimento dirigido exceto quando lei falar o contrario , o que é vital em disputas legais. Além disso, fortalece sua posição no mercado, transmitindo uma imagem de profissionalismo e seriedade.
É importante salientar que uma vez concedido tal proteção, a sociedade tem a obrigatoriedade da utilização, caso caia em desuso a propriedade poderá perder o resguardo que a lei lhe proporcionava.
3. Entenda os Tipos de proteção possíveis à Propriedade Intelectual
O primeiro passo para proteger suas criações resguardar suas criações é entender os diferentes tipos de Proteções que a lei dispõe. Existem algumas categorias para as novidades que uma sociedade dispõe no mercado e no caso da intelectual não é diferente categorias, são elas;
3.1.Direitos Autorais:
Protegem obras literárias e artísticas, como livros, músicas, pinturas, filmes e software. Os direitos autorais garantem ao criador o controle sobre a reprodução, distribuição e exibição de suas obras, especificamente contextualizado na lei nº 9.610/ 1998 em seu art 11 e seguintes, o presente texto normativo não difere a propriedade intelectual da empresaria, tratando as duas de forma igualitária no quesito de autoral.
3.2.Propriedade industrial
3.2.1. Patentes:
Protegem invenções e descobertas. Uma patente concede ao inventor o direito exclusivo descoberto pela sociedade, usar e vender a invenção por um período específico, geralmente 20 anos, seja por qualquer de suas especificações de desenho industrial ou modelo de utilidade O objetivo da patente é garantir ao seu titular a exclusividade durante o período da vigência – 20 anos para invenção, 15 para modelo de utilidade. A menção à exclusividade está no artigo 42, ao passo que o artigo 43 apresenta exceções à exclusividade. Por fim, o artigo 44 menciona a possibilidade do titular buscar indenização pelo uso indevido de sua patente…Regulada pela Lei 9279/ 1996 (LPI).
3.2.2. Marca:
Protegem nomes, logotipos, slogans e outros identificadores que distinguem produtos e serviços no mercado. Uma marca registrada impede que outras empresas usem sinais semelhantes que possam confundir os consumidores. Marca obtém as mesmas especificações da patente como descrito acima. Regulada também pela pela Lei 9279/ 1996 (LPI).
3.2.3. Segredos industrial:
Protegem informações confidenciais que dão uma vantagem competitiva. Diferentemente da patente que tem vigência limitada de 20 anos (i.e. 20 anos no caso das patentes de invenção e 15 anos no caso dos modelos de utilidade) o segredos industriais possuem uma vigência ilimitada. Em outras palavras, via de regra, eles não têm termo de vigência programado. ara aqueles que nunca instituíram o instituto do segredo industrial em suas
empresas, a lei 9279/1996, trouxe diversos dispositivos configurados para proteger o titular do objeto de segredo. Dentre os ditos dispositivos, citamos o artigo 195 incisos XI XII XIV e Art. 209 da LPI:
4. Proteção Sui Generis
Na lei 11484/2007 obteve uma nova forma de proteção de dados não muito conhecida, a topografia d circuitos integrados e suas modalidades e abrange a desrespeito a tecnologia utilizada pela sociedade de forma que a depender de seu ramo poderá proteger tal informação por até 18 anos.
5 Recomendações administrativas
5.1 Utilize Contratos de Confidencialidade
Se você trabalha com colaboradores, parceiros ou funcionários, é importante usar contratos de confidencialidade (NDAs). Esses contratos obrigam as partes envolvidas a manter sigilo sobre informações e projetos específicos, prevenindo o vazamento de ideias e criações antes que você esteja pronto para lançá-los no mercado.
5.2 Mantenha Documentação Detalhada
Mantenha registros detalhados de todas as etapas do seu processo criativo e de desenvolvimento. Isso inclui esboços, rascunhos, notas, correspondências e datas de criação. Uma documentação bem organizada pode ser crucial para comprovar a originalidade e o desenvolvimento de suas ideias em caso de disputas
5.3 Monitore o Uso Indevido
Mesmo após registrar suas criações, é essencial monitorar o mercado para detectar usos não autorizados. Ferramentas de monitoramento e serviços especializados podem ajudar a identificar infrações. Quando necessário, tome medidas legais para proteger seus direitos, como enviar notificações de cessação ou entrar com processos judiciais.
5.4 Busque Consultoria Especializada
A legislação de PI pode ser complexa e varia de país para país. Consultar advogados especializados em PI pode ajudar a navegar essas águas e assegurar que você está utilizando todas as proteções disponíveis. Esses profissionais podem oferecer orientação sobre registros, contratos, e estratégias de proteção personalizadas para suas necessidades.
5.5 Eduque-se Continuamente
A legislação de propriedade intelectual está em constante evolução. Mantenha-se atualizado sobre mudanças nas leis e novas práticas no campo da PI. Participe de workshops, seminários e cursos para ampliar seu conhecimento e adaptar suas estratégias de proteção conforme necessário.
Proteger sua criatividade é um investimento que pode trazer retornos significativos. Ao entender e aplicar as leis de propriedade intelectual, você não apenas assegura seus direitos, mas também fortalece sua posição no mercado, criando uma base sólida para o crescimento e sucesso contínuo.
6 Entenda as Limitações da Propriedade Intelectual
Apesar da proteção oferecida pela PI, há limitações. Por exemplo, direitos autorais não protegem ideias, apenas a expressão delas. Marcas registradas precisam ser renovadas periodicamente, e patentes têm um período limitado de validade. Conhecer essas limitações ajuda a gerenciar expectativas e planejar estratégias de longo prazo para a proteção e comercialização de suas criações.
Conclusão
Proteger sua criatividade por meio da propriedade intelectual é uma etapa fundamental para assegurar que suas criações sejam reconhecidas, valorizadas e protegidas contra o uso não autorizado. Com uma compreensão clara das diversas formas de PI e dos processos legais envolvidos, você pode garantir que suas ideias e inovações permaneçam seguras e possam gerar benefícios a longo prazo. Acompanhar as leis e regulamentações vigentes e buscar orientação profissional são passos essenciais para uma proteção eficaz da sua propriedade intelectual. Ao proteger a sua tecnologia, além de restringir o uso por pessoas não autorizadas, você pode ganhar dinheiro. Por meio de contratos de transferência tecnológica, as tecnologias podem ser disponibilizadas a empresas interessadas, as quais remuneram seus detentores.