Compliance Como Forma de Mitigar Litígios e Aumentar a Credibilidade Empresarial
Por Roberta Cunha Marinho INTRODUÇÃO Muito se fala em compliance no âmbito empresarial corporativo, mas ainda é preciso difundir e popularizar seu conceito e importância numa organização. Originada do verbo inglês “to comply”, que significa cumprir, entende-se por compliance “o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer” 1 Assim, o compliance visa manter a conformidade de uma empresa, zelando para que as leis e regras criadas para aquele modelo de negócio sejam estritamente cumpridas, evitando sanções legais, prejuízos financeiros e o mais importante, a perda da credibilidade empresarial. Dentre as diversas vertentes que o compliance pode ter, a jurídica é a que mais tem se destacado, pois garante que o negócio esteja adequado à lei, seja em questões trabalhistas, ambientais, tributárias ou consumeristas, por exemplo. COMPLIANCE JURÍDICO No momento em que o Judiciário está assolado de ações, que buscam o cumprimento de inúmeros direitos que são por vezes não observados pelas empresas, é de suma importância o compliance jurídico, para a análise dos riscos jurídicos presentes em uma determinada organização, identificá-los e reduzi-los, através de práticas jurídicas preventivas, trazendo segurança para contratantes e fornecedores. Em suma, o compliance jurídico busca o cumprimento de leis aplicáveis ao negócio, dos regulamentos internos da empresa aplicáveis à administração do negócio, seus colaboradores e clientes. Ignorar o compliance jurídico acarreta o aumento de demandas judiciais, com consequentes condenações e pagamento de indenizações, infrações administrativas e o pior, a perda da credibilidade empresarial. COMPLIANCE COMO FORMA DE REDUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS Imaginemos que uma empresa possui muitas demandas judiciais, por vezes até por causas repetitivas (como acontece em contencioso de massa) e, por via de consequência, muitas condenações a serem pagas a fornecedores e clientes, o que causa grande impacto financeiro. Imagine, ainda, que cada experiência que uma pessoa física ou jurídica tem com essa empresa repercute em redes sociais e mesmo no burburinho gerado no meio empresarial, abalando a sua reputação corporativa. 1 Wikipédia – https://pt.wikipedia.org/wiki/Compliance Esta empresa hipotética está fadada ao insucesso, a longo prazo, seja por quebra financeira, ausência de fornecedores ou ainda por desinteresse em contratar seus produtos e/ou serviços. Como reverter essa situação? É nesse momento em que surge o compliance para traçar metas, sejam elas de curto médio e longo prazo, para reduzir os conflitos, gerenciando os riscos legais. O compliance nesse caso é exercido por advogados, que compreendam a cultura da empresa, com conhecimento nas leis atinentes ao negócio e suas constantes alterações, domínio das regras que envolvem os contratos, com espírito mediador, sendo um grande aliado no funcionamento e crescimento do negócio, auxiliando nas tomadas de decisões. Baseado nos três pilares básicos, quais seja, detectar, corrigir e prevenir, a implementação do compliance deve seguir alguns passos, para que se obtenha a mitigação dos litígios: 1- Análise dos riscos: Deve-se analisar quais as “dores” jurídicas da empresa naquele momento, as demandas que mais a impactam e qual a causa das mesmas. É de suma importância ouvir os colaboradores, gestores, diretores eadministradores daquele negócio para entender a razão da repetição do ato em desconformidade. Sabendo o fato gerador é possível racionalizar meios de combatê-lo, traçando estratégias de soluções de conflitos. 2- Criação de regras visando a mitigação dos riscos – Código de Conduta: definidas as “dores” da empresa, necessária a criação de normas, baseadas na legislação vigente e nos tramites internos da organização, que nortearão toda a operação do negócio da empresa, normas estas que devem ser objetivas, claras e de fácil entendimento a todos os colaboradores, sempre visando a prevenção de disputas. Aqui também se inclui a revisão dos contratos, adequando-os às novas normas estabelecidas. 3- Criação de canais de comunicação: Tendo como foco o fortalecimento da cultura organizacional positiva é de suma importância a comunicação entre todos os colaboradores. Para isso, uma empresa deve abrir canais de comunicação e denúncias, bem como averiguar os fatos trazidos ao seu conhecimento, de modo a não expor àquele que denuncia. 4- Utilização do background check: Trata-se de uma verificação onde é possível analisar as pessoas com as quais se relacionará contratualmente, analisando o seu histórico de modo a não afetarem negativamente o negócio. Essa checagem também pode ser feita em questões judiciais com o intuito de verificar, por exemplo, se um determinado autor possui diversas demandas judiciais contra empresas por fatos semelhantes ou a verdade falseada ou até mesmo se um advogado está em prática predatória (várias demandas contra uma única empresa ou segmento empresarial). Atualmente, esta análise é feita de forma rápida e através de captação de dados obtidos por processos informatizados. 5- Auditorias externas e internas: Continuamente deve-se verificar se as normas definidas estão sendo cumpridas, bem como verificar a existência de novos riscos. 6- Treinamento, conscientização e revisão Regular: Com o resultado das auditorias, os colaboradores devem ser treinados constantemente, inclusive com ferramentas de automação que garantirão a segurança no cumprimento das normas estabelecidas, sejam identificando e/ou corrigindo as falhas. 7- Implementação de outras formas de mitigação de conflitos: Para os casos em que o conflito está instaurado, pode-se valer, dentro das estratégias anteriormente traçadas, da utilização de campanhas de acordo (pré ou pós judicial), mediação empresarial ou ainda arbitragem. BENEFÍCIOS DO COMPLIANCE Instituídas o compliance, sendo estas seguidas conforme delimitadas, surgem benefício que previnem as disputas, mitigam os conflitos e elevam a credibilidade empresarial. Dentre os principais benefícios podemos citar: 1- Redução de riscos e falhas; 2- Redução de demandas judiciais e/ou redução das condenações que acarretam prejuízos financeiros, acarretando o aumento da eficiência nos negócios pactuados; 3- Aumento da possibilidade de novos negócios, diante da boa reputação da empresa no cenário jurídico; 4- Controle dos processos internos com rápida identificação e solução de possíveis novos riscos; 5- Construção de cultura organizacional capaz de projetar o crescimento da empresa. CONCLUSÃO A implementação do compliance jurídico é