Meios de Satisfação da Execução – Vantagens e Desvantagens da Composição na Satisfação da Execução
Por: Larissa Coelho Moraes e Diego Mathias Netto A satisfação da dívida pode ser alcançada por meio de duas vias principais: a execução judicial e o acordo extrajudicial. Este artigo visa explorar as vantagens do acordo para a satisfação da dívida, abordando algumas das dificuldades encontradas na execução. Além disso, buscamos trazer a perspectiva de como a flexibilização, através da celebração de um acordo, pode proporcionar uma maior eficiência e previsibilidade na recuperação de créditos, em contraste com os desafios que podem ser enfrentados. A execução judicial de dívidas é um processo frequentemente demorado que enfrenta diversas barreiras legais e práticas. Em contrapartida, os acordos extrajudiciais oferecem uma solução mais rápida e menos custosa, beneficiando ambas as partes envolvidas. Este estudo visa analisar as melhores práticas para cobrança de dívidas, como os benefícios dos acordos na sua satisfação, destacando o impacto da legislação nas estratégias de cobrança que incentivam o devedor a buscar uma solução amigável. Dificuldades das execuções Ausência de bens penhoráveis Uma das principais dificuldades enfrentadas na execução de dívidas é a ausência de bens penhoráveis para a satisfação dos credores. Muitos devedores não possuem bens em seu nome ou têm seus bens já comprometidos com outras dívidas, tornando a execução judicial ineficaz. Nesses casos, o credor enfrenta longos processos judiciais sem garantia de recuperação dos valores devidos. Causas da Ausência de bens penhoráveis Verbas impenhoráveis Outra barreira significativa é a existência de verbas impenhoráveis, como salários, pensões e benefícios sociais. Essas verbas são protegidas por lei e não podem ser penhoradas, limitando as possibilidades de recuperação do crédito. Embora justa e necessária, muitas vezes a legislação impacta na recuperação de créditos e impede que o credor consiga satisfazer seu crédito por meio da penhora. As principais dificuldades incluem: Dessa forma, como uma melhor prática para cobrança de dívidas, o acordo se torna um importante mecanismo para a recuperação dos valores devidos. Vantagens do acordo Flexibilização dos termos Os acordos extrajudiciais permitem maior flexibilidade na negociação dos termos, como prazos e valores a serem pagos. A principal vantagem da flexibilização é a capacidade de adaptar o acordo à situação financeira específica do devedor. Isso pode incluir a renegociação de prazos, valores de parcelas e condições de pagamento, permitindo que o devedor consiga cumprir suas obrigações sem comprometer suas necessidades básicas. Além disso, A negociação direta entre as partes evita despesas com honorários advocatícios e custas processuais, além de economizar tempo valioso para ambas as partes. Assim, essa flexibilização pode ser feita de 5 formas principais: Previsão de valores a receber Uma das principais vantagens do acordo é a previsibilidade dos valores a serem recebidos. No processo de execução, o credor depende de decisões judiciais, do andamento processual, da penhora de bens, dentre outras questões que impactam tanto a certeza do recebimento quanto o prazo em que os valores estarão disponíveis. Tais fatores muitas vezes não estão no controle do advogado e acabam por tomar um tempo precioso na disponibilidade dos recursos. Diferente da execução, no acordo extrajudicial há um compromisso claro e definido de pagamento, visto que ao definir claramente os termos do pagamento, o credor pode planejar melhor suas finanças e assegurar a recuperação dos créditos de maneira mais organizada e eficiente, sabendo quando, quanto e onde receberá. Dessa forma, o acordo possibilita: Conclusão Os acordos extrajudiciais para a satisfação de dívidas oferecem diversas vantagens quando é encontrada dificuldade na execução judicial. A flexibilização dos termos, a previsibilidade dos valores a receber e os mecanismos de pressão utilizados na execução contribuem para que o acordo seja uma alternativa mais eficiente e benéfica tanto para o credor quanto para o devedor. Promover a cultura do acordo pode resultar em uma solução mais rápida, menos onerosa e mais satisfatória para a resolução de conflitos financeiros.