Como Buscar a Eficácia no Recebimento de Créditos Devidos
O recebimento de créditos devidos é um desafio enfrentado por empresas e indivíduos, que muitas vezes se deparam com inadimplência e dificuldades na cobrança. Para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável, é essencial buscar eficácia no recebimento de créditos. Este artigo apresenta estratégias e dicas práticas para otimizar o processo de cobrança e aumentar as chances de recuperação de créditos devidos. Discute-se a importância da gestão de inadimplência, o processo de execução, táticas de negociação e a legislação pertinente. Antes de tudo, para conceder crédito, é fundamental conhecer o perfil do cliente. Realize uma análise de crédito detalhada, verificando histórico financeiro, referências comerciais e capacidade de pagamento. Isso ajuda a minimizar o risco de inadimplência e a identificar potenciais problemas antecipadamente. Além disso, defina políticas de crédito claras e transparentes, estabelecendo limites, prazos de pagamento e condições para concessão de descontos ou parcelamentos. Com políticas bem definidas, fica mais fácil gerenciar os recebimentos e manter um controle eficiente sobre as contas a receber. Por isso, a gestão de inadimplência é um aspecto fundamental para evitar problemas futuros e manter um relacionamento saudável com os clientes. Algumas práticas importantes incluem: Tendo em vista que a cobrança efetiva vai além do simples envio de boletos ou mensagens de cobrança. Envolve um processo estruturado que inclui: Dessa forma, em casos de inadimplência, esteja aberto à negociação e renegociação das dívidas. Ofereça opções de pagamento flexíveis, como parcelamentos, descontos ou refinanciamentos. Uma negociação bem conduzida pode resultar em acordos vantajosos para ambas as partes e facilitar o recebimento dos créditos devidos. A negociação é uma habilidade crucial na cobrança e execução de créditos. Algumas táticas eficazes incluem: Dessa forma, é importante que esteja atualizado sobre a Legislação relacionada à cobrança de dívidas. Conheça seus direitos e deveres, as regras para protesto, execução de títulos e outras medidas legais que podem ser aplicadas no processo de cobrança. Isso ajuda a garantir que o processo seja realizado de forma legal e ética. Algumas leis e normas relevantes incluem: No entanto, quando a cobrança amigável não é suficiente, é necessário recorrer ao processo de execução. Este processo envolve etapas específicas, incluindo: Assim, a tomada de decisão ágil, apoiada por expertise técnica especializada, aliada à implementação de medidas preventivas eficazes e à antecipação na definição de estratégias adequadas apoiam todo o estágio processual de execução ou cumprimento de sentença, sendo assim, elementos cruciais para determinar o nível de risco e a confiabilidade na efetividade do processo judicial ou de execução desejado. Contudo, quando o pagamento voluntário não é efetuado no âmbito do processo já em andamento, a legislação permite a realização de atos de expropriação de bens do devedor-executado. Isso significa que o credor tem autorização para buscar ativos do devedor a fim de liquidar a dívida original ou decorrente de um processo com sentença condenatória. As medidas mais comuns incluem o bloqueio de valores em contas bancárias e a restrição de transferência e circulação de veículos registrados em nome do devedor. Estas ações são solicitadas pelo advogado e executadas pelo juiz por meio de sistemas eletrônicos integrados, como por exemplo: Esses são alguns dos sistemas mais utilizados. Além deles, é possível solicitar a avaliação de bens móveis por meio do Oficial de Justiça que fará a constatação e avaliação; Penhora de frutos ou rendimentos (Art. 867, CPC); Cotas ou ações sociais (Art. 861, CPC); Penhora sobre o faturamento – quando devedora for Pessoa Jurídica. Requerer nomeação e intimação do depositário fiel (Art. 866, CPC); Penhora sobre salário (requerer intimação do empregador); Penhora de direitos sobre bem móvel ou imóvel – quando bem for financiado ou consorciado (requerer intimação da financiadora). Dessa forma, é crucial não subestimar a importância de adotar medidas preventivas e protetivas desde o início, por parte do credor, antes que a situação evolua para um problema que requeira intervenção judicial. Nesse contexto, o apoio técnico de um advogado especializado torna-se essencial. Ele será capaz de identificar e aplicar a estratégia mais adequada para cada situação e momento, aumentando significativamente as chances de sucesso no recebimento do crédito que inicialmente parecia distante.
Compliance Como Forma de Mitigar Litígios e Aumentar a Credibilidade Empresarial
Por Roberta Cunha Marinho INTRODUÇÃO Muito se fala em compliance no âmbito empresarial corporativo, mas ainda é preciso difundir e popularizar seu conceito e importância numa organização. Originada do verbo inglês “to comply”, que significa cumprir, entende-se por compliance “o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer” 1 Assim, o compliance visa manter a conformidade de uma empresa, zelando para que as leis e regras criadas para aquele modelo de negócio sejam estritamente cumpridas, evitando sanções legais, prejuízos financeiros e o mais importante, a perda da credibilidade empresarial. Dentre as diversas vertentes que o compliance pode ter, a jurídica é a que mais tem se destacado, pois garante que o negócio esteja adequado à lei, seja em questões trabalhistas, ambientais, tributárias ou consumeristas, por exemplo. COMPLIANCE JURÍDICO No momento em que o Judiciário está assolado de ações, que buscam o cumprimento de inúmeros direitos que são por vezes não observados pelas empresas, é de suma importância o compliance jurídico, para a análise dos riscos jurídicos presentes em uma determinada organização, identificá-los e reduzi-los, através de práticas jurídicas preventivas, trazendo segurança para contratantes e fornecedores. Em suma, o compliance jurídico busca o cumprimento de leis aplicáveis ao negócio, dos regulamentos internos da empresa aplicáveis à administração do negócio, seus colaboradores e clientes. Ignorar o compliance jurídico acarreta o aumento de demandas judiciais, com consequentes condenações e pagamento de indenizações, infrações administrativas e o pior, a perda da credibilidade empresarial. COMPLIANCE COMO FORMA DE REDUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS Imaginemos que uma empresa possui muitas demandas judiciais, por vezes até por causas repetitivas (como acontece em contencioso de massa) e, por via de consequência, muitas condenações a serem pagas a fornecedores e clientes, o que causa grande impacto financeiro. Imagine, ainda, que cada experiência que uma pessoa física ou jurídica tem com essa empresa repercute em redes sociais e mesmo no burburinho gerado no meio empresarial, abalando a sua reputação corporativa. 1 Wikipédia – https://pt.wikipedia.org/wiki/Compliance Esta empresa hipotética está fadada ao insucesso, a longo prazo, seja por quebra financeira, ausência de fornecedores ou ainda por desinteresse em contratar seus produtos e/ou serviços. Como reverter essa situação? É nesse momento em que surge o compliance para traçar metas, sejam elas de curto médio e longo prazo, para reduzir os conflitos, gerenciando os riscos legais. O compliance nesse caso é exercido por advogados, que compreendam a cultura da empresa, com conhecimento nas leis atinentes ao negócio e suas constantes alterações, domínio das regras que envolvem os contratos, com espírito mediador, sendo um grande aliado no funcionamento e crescimento do negócio, auxiliando nas tomadas de decisões. Baseado nos três pilares básicos, quais seja, detectar, corrigir e prevenir, a implementação do compliance deve seguir alguns passos, para que se obtenha a mitigação dos litígios: 1- Análise dos riscos: Deve-se analisar quais as “dores” jurídicas da empresa naquele momento, as demandas que mais a impactam e qual a causa das mesmas. É de suma importância ouvir os colaboradores, gestores, diretores eadministradores daquele negócio para entender a razão da repetição do ato em desconformidade. Sabendo o fato gerador é possível racionalizar meios de combatê-lo, traçando estratégias de soluções de conflitos. 2- Criação de regras visando a mitigação dos riscos – Código de Conduta: definidas as “dores” da empresa, necessária a criação de normas, baseadas na legislação vigente e nos tramites internos da organização, que nortearão toda a operação do negócio da empresa, normas estas que devem ser objetivas, claras e de fácil entendimento a todos os colaboradores, sempre visando a prevenção de disputas. Aqui também se inclui a revisão dos contratos, adequando-os às novas normas estabelecidas. 3- Criação de canais de comunicação: Tendo como foco o fortalecimento da cultura organizacional positiva é de suma importância a comunicação entre todos os colaboradores. Para isso, uma empresa deve abrir canais de comunicação e denúncias, bem como averiguar os fatos trazidos ao seu conhecimento, de modo a não expor àquele que denuncia. 4- Utilização do background check: Trata-se de uma verificação onde é possível analisar as pessoas com as quais se relacionará contratualmente, analisando o seu histórico de modo a não afetarem negativamente o negócio. Essa checagem também pode ser feita em questões judiciais com o intuito de verificar, por exemplo, se um determinado autor possui diversas demandas judiciais contra empresas por fatos semelhantes ou a verdade falseada ou até mesmo se um advogado está em prática predatória (várias demandas contra uma única empresa ou segmento empresarial). Atualmente, esta análise é feita de forma rápida e através de captação de dados obtidos por processos informatizados. 5- Auditorias externas e internas: Continuamente deve-se verificar se as normas definidas estão sendo cumpridas, bem como verificar a existência de novos riscos. 6- Treinamento, conscientização e revisão Regular: Com o resultado das auditorias, os colaboradores devem ser treinados constantemente, inclusive com ferramentas de automação que garantirão a segurança no cumprimento das normas estabelecidas, sejam identificando e/ou corrigindo as falhas. 7- Implementação de outras formas de mitigação de conflitos: Para os casos em que o conflito está instaurado, pode-se valer, dentro das estratégias anteriormente traçadas, da utilização de campanhas de acordo (pré ou pós judicial), mediação empresarial ou ainda arbitragem. BENEFÍCIOS DO COMPLIANCE Instituídas o compliance, sendo estas seguidas conforme delimitadas, surgem benefício que previnem as disputas, mitigam os conflitos e elevam a credibilidade empresarial. Dentre os principais benefícios podemos citar: 1- Redução de riscos e falhas; 2- Redução de demandas judiciais e/ou redução das condenações que acarretam prejuízos financeiros, acarretando o aumento da eficiência nos negócios pactuados; 3- Aumento da possibilidade de novos negócios, diante da boa reputação da empresa no cenário jurídico; 4- Controle dos processos internos com rápida identificação e solução de possíveis novos riscos; 5- Construção de cultura organizacional capaz de projetar o crescimento da empresa. CONCLUSÃO A implementação do compliance jurídico é
Holding Familiar – Uma Estratégia de Planejamento Sucessório para Proteger o Futuro Financeiro da sua Família
Por Roberta Marinho INTRODUÇÃO O planejamento patrimonial é um conjunto de boas práticas que tem o propósito de cuidar do patrimônio de uma pessoa, empresa ou família, garantindo a proteção, o crescimento e a transferência adequada desses bens para seus herdeiros ou beneficiários após sua morte. Dentre as possibilidades de planejamento patrimonial tem-se: ➢ Previdência Privada;➢ Seguro de Vida;➢ Doação em Vida;➢ Testamento;➢ Holding Familiar. HOLDING FAMILIAR A holding familiar é uma empresa criada para administrar os bens (imóveis, móveis, investimentos, empresas, etc) das pessoas de uma mesma família, que visa proteger o patrimônio, bem como melhorar o seu gerenciamento, manutenção e desenvolvimento. A Holding Familiar é uma opção quando os familiares desejam centralizar a gestão e controle dos bens e negócios de uma família em uma única entidade, facilitando tanto o planejamento do futuro financeiro, quanto o planejamento sucessório, proporcionando uma transmissão mais ordenada e eficiente do patrimônio para as futuras gerações. O capital de uma holding familiar pode ser constituído por móveis, títulos públicos ou privados; carteiras de investimento; marcas e patentes; depósitos em dinheiro; móveis; veículos, máquinas, barcos e equipamentos; ações de empresas, direitos sobre contratos; direitos sobre propriedade intelectual. E cada membro da família terá direito a uma quantidade de cotas ou ações da empresa. Em que pese não haver uma quantidade mínima de bens para compor uma holding familiar, essa modalidade de planejamento patrimonial e sucessório é adotada por pessoas detentoras de muitos bens. Modernamente é muito comum a criação de holdings familiares por artistas, influencers (principalmente para gerir contratos profissionais),empresários, etc, além de todos aqueles que desejam uma sucessão patrimonial de forma mais célere, simplificada e com menor custo financeiro. A criação da holding para administração, planejamento patrimonial e sucessório possui diversas vantagens, entre elas: 1- Financeira: Dependendo do tamanho da família e do valor total entre os bens, os valores devidos para fins de imposto de renda podem ser menores no CNPJ quando comparado ao valor devido por cada CPF. Dessa forma, a empresa poderá otimizar os custos participando de iniciativas fiscais, dentre outras condições. Somado a isto, tem maior capacidade de negociação entre os sócios, que se feita de forma inteligente e amigável, pode render muito lucro para os membros da família, trazendo vantagens e benefícios para todos. 2- Proteção Patrimonial: Com a holding é muito mais difícil que a empresa tenha credores ou passe por prejuízos quando bem administrada. Além disso, ficará documentado quem são as pessoas que compõem o quadro societário, evitando assim, as chances de transferência de patrimônio com fraudes ou alienações não consentidas. 3- Planejamento Sucessório: Os membros da família conseguem projetar os valores a serem usufruídos e arrecadados pelos membros da família, e poderão também poupar tempo e energia com o ajuizamento de inventários e documentações burocráticas tornando a herança familiar mais tranquila e com baixo índice dedesgaste emocional. 4- Melhor Administração dos Bens: A administração é feita de forma clara e organizada. Será muito mais fácil para os membros decidirem quem ocupará os cargos de liderança, trazendo mais efetividade para as movimentações internas. Com controle administrativo adequado, ficará mais viável fazer um bom controle financeiro para entender como os recursos da família estão sendo usados, evitando algum membro utilize dinheiro da empresa para fins pessoais, dentre outras questões. Em que pese haver muitos prós, a holding patrimonial pode trazer algumas desvantagens quando mal administrada: 1- Risco Financeiro: Uma holding financeira possui obrigações fiscais assim como todas as empresas. Caso o faturamento seja feito de forma incorreta, a empresa precisará arcar com tributos não esperados, multas, dentre outras situações, o que pode afetar diretamente o planejamento financeiro e causar endividamentos, e, até mesmo, perda dos bens. 2- Desafios Administrativos e Sucessórios: Os acordos coletivos são essenciais, pois todos os membros da família/sócios precisarão estar a par das decisões da empresa. Por conta disso, decisões ruins podem colocar tudo a perder. Além disso, como em qualquer empresa, existe o risco de haver membros mal-intencionados que prejudiquem o gerenciamento da holding familiar. 3- Organização na Distribuição dos Cargos: Essa questão estará sempre presente nas escolhas dos membros do conselho e tal decisão deve ser feita com sabedoria. Uma ação que pode ajudar muito a família nesse sentido, é a contratação de consultorias e especialistas no assunto, que conseguirão auxiliar e trazer mais confiança para a tomada de decisões. Decidida a constituição de uma holding familiar, alguns cuidados devem ser observados, exigindo-se análises de diversos fatores e fatos, sendo recomendado seja realizado um levantamento identificando, entre outros critérios: ➢ O patrimônio existente;➢ A família;➢ O regime de casamento dos sócios;➢ Os processos judiciais em curso;➢ As dívidas existentes;➢ Os negócios e empresas operacionais;➢ Os conflitos de interesses entre familiares. Após, necessário o levantamento de todos os bens, contratos e investimentos dos sócios, deve-se estabelecer os desejos da família para o futuro da empresa e da própria família. Estas verificações são essenciais para se estabelecer se realmente a holding familiar é um instrumento útil e que pode trazer benefícios para a família no aspecto no planejamento sucessório e tributário. Após estas análises, são definidos os sócios da holding e qual o tipo societário será utilizado, que podem ser sociedade anônima (S.A.), sociedade simples, eireli e limitada (LTDA). Com a modalidade de holding familiar a ser constituída, deve-se buscar um escritório de advocacia que possuía equipe multidisciplinar contendo especialistas em Direito Tributário, Direito de Família, Direito Empresarial e Direito das Sucessões, além de profissionais de contabilidade. A criação de uma holding familiar implica pagamento de impostos e uma série de responsabilidades administrativas, além de custo de manutenção mensal, que pode variar de acordo com o objetivo da holding, os honorários dos profissionais, entre outras despesas contábeis. CONCLUSÃO Cada dia mais as famílias estão unindo os seus patrimônios como modo de proteger o futuro financeiro, multiplicar bens e, também, planejar a sucessão patrimonial. Esta última questão em especial para ter definida a questão da herança familiar, sem que haja necessidade de se enfrentar os desgastes de um processo de inventário, por longos
Gestão de Contencioso: Mitigar Litígios e Gerenciar Conflitos Jurídicos de Forma Eficiente e Estratégica
De início, é importante esclarecer que termo contencioso representa tudo o que possa ser objeto de contestação, conflito de interesses e litígio. Trata-se de uma disputa que é levada ao Poder Judiciário para que seja decidida por um Juiz de forma definitiva. Um exemplo clássico é quando a empresa demite um funcionário. Esse fato (demissão) envolve pelo menos duas partes: o empregado e o empregador. Quando uma dessas partes decide discutir judicialmente a demissão e a outra o contesta, configura-se, então, o contencioso. Por isso, o processo deve ser gerenciado de maneira eficiente por uma equipe jurídica especialista. Nesse sentido, a gestão de contencioso é uma prática adotada dentro de determinadas empresas com o objetivo de prevenir demandas judiciais e resolver conflitos jurídicos de forma estratégica, através de um controle e organização de eventuais demandas judiciais ou daquelas já existentes dentro da empresa. O fato é que qualquer empresa está sujeita a ações judiciais, independente do seu porte ou ramo de atuação. Logo, investir na gestão de contencioso é uma maneira de se preparar quando se depara com um litígio. No entanto, a gestão de contencioso vai além da defesa nos processos judiciais. O papel de um departamento jurídico, por exemplo, é não apenas obter uma sentença favorável para a empresa, mas evitar a perda de prazos, evitar a ausência da apresentação de documentos relevantes, identificar e evitar praticas que provoquem ou permitam falhas, trazer soluções administrativas, impedindo o ajuizamento de uma ação judicial etc. A gestão de contencioso também inclui uma atuação eficaz nos casos pendentes, incluindo a negociação de acordos e a representação legal em caso de litígios. Outro ponto fundamental é o estudo do histórico de conflitos dentro da empresa a fim de evitar litígios desnecessários e que não terão chance de êxito. Isso é possível pela identificação e avaliação de riscos jurídicos, bem como a implementação de medidas preventivas. Outra vantagem da gestão de contencioso é a rapidez e eficiência na resolução de conflitos. Com uma equipe de especialistas em contencioso, é possível garantir uma resposta rápida e eficiente às ações judiciais, o que certamente diminui os danos causados pelo conflito e aumenta as chances de sucesso da empresa na solução do caso. Conforme dito acima, a gestão de contencioso também atua de maneira preventiva. Isso se dá através da identificação e gestão de riscos jurídicos, com a adoção de medidas para evitar eventuais conflitos e litígios futuros. Veja exemplos de tais medidas: Desse modo, a efetiva adoção da gestão de contencioso em empresas através de profissionais especializados gera os seguintes benefícios: A gestão de contencioso também exige um olhar atento aos processos internos, a fim de otimizar a rotina, identificar e corrigir falhas que podem levar a conflitos judiciais. Uma das consequências diretas é o aumento da eficiência e produtividade. Importante lembrar que, embora a empresa disponha de um setor jurídico, a busca por profissionais especializados em gestão de contencioso é fundamental para um bom desempenho nas relações contenciosas, pois se trata de uma área que exige expertise. Cabe esclarecer ainda que a gestão de contencioso também pode ser aplicada em setores além do jurídico de uma empresa, como por exemplo: Se os advogados costumam ter dificuldade em obter contratos, notas fiscais e outros documentos necessários à ação judicial por exemplo, é preciso focar na organização do setor responsável por eles para tornar esse procedimento mais fácil no futuro. Todos os setores de uma empresa funcionam de maneira interligada e, para obter o máximo de sucesso na gestão de contencioso, é importante que todos os setores estejam bem organizados e dialogando entre si. O escritório Miceli Sociedade de Advogados auxilia os seus clientes com os meios alternativos para solução de conflitos e, mais importante, a prevenção de conflitos. Apoiados por uma estratégia eficaz, boas práticas e documentos jurídicos que sustentam a defesa de direitos e a minoração de riscos judiciais e financeiros, aliamos o entendimento aprofundado do negócio do cliente com a extrema atenção aos detalhes fáticos e jurídicos.